Com a atualização de diversos pontos das leis trabalhistas, muitos modelos de trabalho estão se tornando comuns. Como o Prestador de Serviço PJ, por exemplo. Aliás, muitas áreas do mercado de trabalho já contam com equipes inteiras nesse formato. Tecnologia (Programadores, desenvolvedores, etc) e Comunicação (Redator, publicitário, social media, etc) são ótimos campos para esses profissionais. Porém, apesar da crescente popularidade, muitos não entendem exatamente como funciona esse tipo de contratação. Pensando nisso, nós elaboramos esse artigo para facilitar o entendimento e esclarecer suas dúvidas!
PRESTADOR PJ: DEFINIÇÃO
Basicamente, o prestador de serviços PJ é um profissional que exerce sua função sem vínculo empregatício. Ou seja, sua relação de trabalho não se baseia nas regras da CLT. A fim de regulamentar o trabalho exercido, esse modelo de trabalho atua como uma empresa, por isso carrega o “PJ” de “Pessoa Jurídica” no nome. Inclusive, é preciso ter um CNPJ ativo e emitir Notas Fiscais relativas aos trabalhos executados. Porém, por não seguir as regras da CLT, a responsabilidade pelos impostos e contribuições é do próprio profissional. Em geral, o responsável pela contratação apenas faz a remuneração, sem obrigações adicionais.
IMPOSTOS
Existem muito benefícios em exercer sua função como PJ, incluindo recebimentos integrais das NFs emitidas, sem descontos de impostos e INSS. No entanto, isso não isenta o trabalhador dessas obrigações. Todo recolhimento de tributos é de responsabilidade do profissional, inclusive a entrega de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Logo, é completamente recomendável a contratação de uma contabilidade especializada, garantindo o cumprimento de todas essas obrigações. Por fim, é preciso mencionar que o PJ não usufrui dos direitos da CLT como férias remuneradas, 13º salário e aposentadoria.
OBRIGAÇÕES
Visto que a flexibilidade é o principal ponto do prestador PJ, isso também se aplica à relação entre contratante e contratado. O profissional pode executar suas tarefas com mais autonomia, sem obrigação com jornada de trabalho, subordinação ou sua presença física na empresa. Em suma, basta apenas que cumpra seus prazos conforme o combinado. Porém, essa relação pode ser finalizada por qualquer uma das partes, sem consequências trabalhistas ou justificativas.
Mudar de regime trabalhista pode ser um verdadeiro desafio, visto os pontos radicais de mudança. Procure uma contabilidade de confiança para acompanhá-lo neste caminho e informe-se sobre seus benefícios e obrigações.
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