Recentemente, advogados enfrentavam muitas burocracias para formalizarem seu escritório. Infelizmente, o regime tributário ao qual eram obrigados a se vincular não trazia muitas vantagens. Logo, isso contribuiu para a maioria dos profissionais exercer como autônomo. Porém, em 2015 o Simples Nacional ampliou e incluiu advocacia em suas atividades, inclusive para os que trabalham com CNPJ.
Por consequência dessa decisão, muitos escritórios passaram a pagar impostos mais adequados. Ou seja, reduziram o peso tributário dos advogados brasileiros. É possível ainda que o profissional não precise ter outros sócios para criar uma Sociedade. Com base na lei 13.247/16, existe uma modalidade chamada “Sociedade Individual de Advocacia”, permitindo que o advogado exerça de forma individual e formalizada através de um CNPJ.
ADVOGADOS, DADOS E A FORMALIZAÇÃO
Atualmente, existem mais de 1 milhão de advogados em nosso país. Por outro lado, são apenas 55 mil sociedades de advocacia ativas. Por fim, 40% desse total são profissionais sem sócios. Logo, concluímos que poucos advogados estão trabalhando com CNPJ. A princípio por não conhecerem os benefícios ou por falta de conhecimento correto dos impostos.
Esse assunto foi abordado pelo presidente da Comissão de Sociedades da OAB de Minas Gerais, Dr. Stanley Frasão, confira:
“Penso que ainda tem muito Advogado Individual que ainda não percebeu o alcance que pode ter esse Simples Nacional na vida dele. […]Não pode, essa quantidade de advogados, não constituir uma Sociedade de Advogados.” Conforme dito pelo presidente, muitos profissionais não conhecem as vantagens de regularizar sua atividade e ficar em dia com a fiscalização da RF.
VANTAGENS DO CNPJ
Conheça os principais motivos para formalizar sua atuação como advogado:
• Impostos: Ao invés de pagar 27,5% como autônomo, constituir um CNPJ faz com que esse quociente seja de 4,5%. Também permite um faturamento médio mensal de até R$15 mil, além de incluir o pagamento do imposto de renda na alíquota citada anteriormente;
• Notas Fiscais: Seu CNPJ permite a emissão de Notas Fiscais, evoluindo seu atendimento para que empresas sejam parte da sua clientela;
• Patrimônio Legalizado: Por consequência dos altos ganhos, o profissional pode perder a mão com sua renda, chamando atenção do fisco com aumento repentino dos bens. Formalizando sua renda, é possível regularizar sua situação e evitar problemas com a RF;
• Licitações: Com a formalização é possível atender órgãos públicos e receber honorários maiores, aumentando o porte do seu escritório;
• Linhas de Crédito: Melhore seu ambiente de trabalho ou libere uma folga no fluxo de caixa com taxas de juros mais baixas, especiais para PJ que precisam de capital de giro.
Em outras palavras, profissionais formalizados possuem vários benefícios, além da credibilidade gerada através do CNPJ. Entre em contato com a Gener para saber mais e trilhar esse caminho de sucesso junto conosco.
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