Quando decidimos empreender, muitos detalhes precisam ser definidos. Primeiramente, é preciso escolher o CNAE. Definido como Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o código é essencial para todos os CNPJs. Aliás, ele é responsável por identificar os serviços prestados e produtos comercializados (ou fabricados).
Através dessa classificação, é possível se enquadrar no fisco. Sendo assim, o CNAE também define quais impostos devem ser pagos, as obrigações que precisam ser transmitidas e os incentivos fiscais usufruídos, especialmente aos enquadrados no Simples Nacional. Por consequência disso, alguns empreendedores usam uma classificação divergente com o objetivo de pagar menos impostos, o que acarreta em sérios problemas e gera um grande risco para o negócio.
CNAE DIVERGENTE E SEUS RISCOS
A fim de padronizar as atividades do país, facilitar o enquadramento dos tributos das empresas e colaborar para fiscalização dos órgãos, o CNAE foi criado. Além disso, ele é exigido pela Receita Federal ao preencher a ficha cadastral de PJ, tornando impossível obter o CNPJ sem essa informação.
Apesar de sua importância, muitos profissionais ainda o ignoram, não dando a devida atenção que o processo exige e selecionando um código que não reflete a realidade do seu negócio. Logo, é fundamental reforçar que um CNAE divergente pode resultar em graves problemas. Acompanhe alguns exemplos:
• Irregularidade: A divergência no código torna seu negócio irregular. Ele se refere à atividade exercida, ou seja, ao optar por uma classificação incompatível você descaracteriza seu negócio. Imagine uma empresa que trabalha com manipulação de alimentos se identificar somente com a venda desses produtos. Além de não obter autorização para o trabalho, é possível que receba multas e outros transtornos;
• Impostos incorretos: Muitos empreendedores escolhem um CNAE diferente para pagar menos impostos, porém o inverso também pode ocorrer. Assim sendo, a escolha equivocada do código pode levar a perda de incentivos fiscais, removendo as chances de pagar tributos menores. Da mesma forma acontece com cobranças sindicais, que são baseadas na classificação de atividade escolhida, podendo gerar cobranças indevidas.
CNAE ADEQUADO PARA O SEU NEGÓCIO
Em outras palavras, é preciso saber o código adequado ao seu negócio. Para isso, basta consultar a tabela disponível no portal do IBGE e procurar por ‘estrutura’. Ele é composto por 7 números formados por seção, divisão, grupo, classe e subclasse – determinando sua atividade principal e secundária. Portanto, para chegar ao seu, é preciso listar tudo que sua empresa fornece, fabrica ou vende.
Uma contabilidade especializada pode te ajudar a identificar suas atividades. Evite erros e procure um profissional para compreender exatamente sua classe de atuação, que também irá contribuir para redução de tributos de forma legal.
Escolher o CNAE correto é fundamental para regularizar totalmente seu negócio, permitindo pagar apenas os impostos pertencentes ao seu setor e enquadrando a empresa no regime tributário adequado. Evite erros no início de sua trajetória e conte com a Gener.
Vamos resolver!
