Nesta segunda-feira (27) foi confirmado pela Receita Federal que as micro e pequenas empresas inadimplentes não serão mais excluídas do Simples em 2020. O pedido feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) levou em conta a crise na economia causada pela pandemia da covid-19, e foi acatado pela Receita.
Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.
Levantamento do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que as empresas estão iniciando aos poucos a recuperação deste momento difícil. Na pesquisa mais recente realizada pelos dois órgãos, que ouviu 6.470 donos de pequenos negócios entre 25 e 30 de junho, o percentual de perda de faturamento médio estava em 51% – já chegou a bater os 70% no começo da pandemia.
O Sebrae avalia que o Simples Nacional é extremamente importante para estas empresas. Como o serviço unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais, isso pode ajudar na recuperação dos pequenos negócios quando a economia for totalmente retomada.
Empresas inadimplentes não serão mais excluídas do Simples em 2020
