Nesta segunda-feira (24) o governo aprovou a prorrogação do programa de redução de jornada e suspensão de contratos por mais dois meses.
O decreto, que determinou a extensão do prazo, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (24). Com a extensão, os acordos poderão ser celebrados por até 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).
A prorrogação do programa já havia sido dita por Guedes na semana anterior. Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que com a prorrogação serão preservados cerca de 10 milhões de empregos.
Em sua rede social o presidente publicou – “O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados”.
Ainda conforme o decreto, o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600 por dois meses.
Como contrapartida a prorrogação do programa de redução de jornada e suspensão de contratos, o trabalhador recebe uma ajuda de custo paga pelo governo, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O valor do BEm é baseado no seguro-desemprego ao qual o funcionário teria direito se fosse demitido.
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Situação de vulnerabilidade
Em um texto divulgado à imprensa, a Secretaria-Geral informou que a prorrogação é necessária para as empresas em situação de “vulnerabilidade”.
“Faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas”, afirmou a pasta.
Programa Emergencial
A medida provisória inicial, publicada em abril, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.
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