Durante três meses, a Medida Provisória 932/20 reduzirá pela metade as alíquotas das contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. O corte tem vigência a partir do dia primeiro de abril e irá durar até o dia trinta (30) de junho.
A redução abrange as contribuições das seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).
Ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%
- Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5%
- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.
O corte nas contribuições ao Sistema S integra o pacote do governo para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia no país.
A MP 932 estabelece também que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do Sistema terão que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro do até então previsto (3,5%) na Lei 11.457/07.
A MP determina que o Sebrae repasse ao menos metade do valor que recebe com arrecadações do adicional de 0,3% cobrado sobre as alíquotas do Sistema S, para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
O governo avaliou que a redução da verba do Sistema S representará impacto de R$ 2,2 bilhões.
A MP está em tramitação e o prazo para apresentação de emendas à MP 932 vai até o dia 6 de abril.
Fonte: Agência Senado
