Category Archives: Empreendedorismo

Lei da Liberdade Econômica II: Liberação de Atividade Econômica

Dando continuidade ao nosso tema central sobre a ‘Lei da Liberdade Econômica’ (criada para facilitar o exercício da atividade econômica privada), falaremos sobre os principais pontos de mudança e, acima de tudo, nas facilidades trazidas ao público que está pensando em atuar no ramo empresarial, seja através de abertura de empresas ou apenas à título […]

Lei da Liberdade Econômica I: Alvará de Funcionamento

alvará

Primeiramente, precisamos entender qual a finalidade desse documento: O alvará de funcionamento, basicamente, concede a um estabelecimento a autorização de trabalho para uma ou mais atividades em um determinado endereço. Um negócio sem a devida liberação municipal se coloca em situação irregular com a prefeitura, podendo ser multado e até impedido de funcionar. Em outras […]