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09
Abr
Abr
Como parte das medidas para reduzir o impacto da crise causada pelo Coronavírus na economia, foi publicado na DOU de sexta-feira (3) , a portaria 139/2020 responsável pela prorrogação de prazos para recolhimento de tributos Federais de março a abril. Os tributos Federais de março e abril tiveram os vencimentos prorrogados para julho e setembro […]
08
Abr
Abr
Foi publicada a Medida Provisória n° 946/2020 que extingue o Fundo PIS-Pasep e autoriza novos saques do FGTS, na Edição Extra B do DOU do dia sete de abril de dois mil e vinte (07/04/2020). Através da Medida Provisória n° 946/2020, publicada nesta terça-feira (7), o PIS-Pasep foi extinguido e liberou a retirada de até […]
02
Abr
Abr
Mais uma das alterações do governo para tentar reduzir os impactos do COVID-19 na economia entrará em vigor. A Medida Provisória Nº 936, do dia primeiro de abril, conhecida como MP dos Salários. A MP 936 permitirá a redução da jornada de trabalho com redução de salário. Para o governo o custo previsto será de […]
01
Abr
Abr
Durante três meses, a Medida Provisória 932/20 reduzirá pela metade as alíquotas das contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. O corte tem vigência a partir do dia primeiro de abril e irá durar até o dia trinta (30) de junho. A redução abrange as contribuições das seguintes entidades: Sescoop (setor […]
28
Mar
Mar
Foi divulgado uma nova deliberação para lojas de materiais de construção pelo governo de São Paulo que permite elas voltem a funcionar normalmente. Atendendo a solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) por meio da Sepec, foi incluído o comércio de materiais de construção como atividade essencial para que não tenha […]
27
Mar
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Hoje (27/03/2020) foi anunciado a criação de uma linha de crédito destinada a pequenas e médias empresas para realizar pagamentos de salários de funcionários por até dois meses. Caso o empresário aceite, ele deverá se comprometer a não demitir os funcionários em decorrência da crise causada pela pandemia :do coronavírus. O investimento será de até […]
27
Mar
Mar
Devido a quarentena diversos donos de empresas estão pensando no que será feito pelo governo para que não tenha que fechar as portas definitivamente. Felizmente a notícia que trazemos hoje é boa para donos de bares e restaurantes. MP Bares e Restaurantes Por ser um dos setores mais afetados por essa quarentena, o governo federal […]
26
Mar
Mar
A luta contra o Coronavírus (COVID-19) não para, por isso o Governos está adotando diversas medidas para a proteção da população. Para conter a propagação do vírus diversos tipos de negócio tiveram que suspender as atividades temporariamente, no entanto, alguns serviços não podem parar, como hospitais e supermercados. Foi publicado, no DOU de 26.03.2020, o Decreto […]
20
Mar
Mar
O Governo está adotando medidas para tentar minimizar os danos causados pelo surto de Coronavírus. Foi publicada no DOU do dia 18/03/2020 – Edição Extra – a Resolução CGSN nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento tributos federal no âmbito do Simples Nacional. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de […]